| Projeto: |
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PL 488 19/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-488/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0488-2011 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS DE DIVERSÃO EM BUFFETS INFANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / BRINQUEDO / DANOS PESSOAIS / EQUIPAMENTOS / FISCALIZACAO / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / LAUDO TECNICO / MANUTENCAO / NORMAS / NORMAS TECNICAS / PARQUE DE DIVERSOES / PLACA / RESPONSABILIDADE TECNICA / SALAO DE FESTAS / SALAO DE FESTAS INFANTIS / SEGURANCA / SEGUROS / SERVICO DE BUFE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0257-2014
ver documento Adm1064-2014
ver documento Econ1686-2015
ver documento FINS0414-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/10/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/10/2011 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 26/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 12/02/2014 | | CCJ | Recebido em 13/02/2014 | Encaminhado em 24/03/2014 | | ADM | Recebido em 24/03/2014 | Encaminhado em 09/09/2014 | | ECON | Recebido em 10/09/2014 | Encaminhado em 08/10/2015 | | FIN | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | FIN | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 18/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 08/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 636/2015 de 19/11/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 16/02/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 45/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, enc de informações da secretaria de subprefeitura e de licenciamento a respeito do pl 488/11, que dispõe sobre normas e critérios para instalação e fiscalização de brinquedos de diversão em buffets infantis, atraves do Documento Recebido nro. 135/2016
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |